Procuramos
aqui colocar à sua disposição
a Legislação pertinente ao segmento
de revenda de combustíveis. Por se tratar de
um assunto bastante amplo que envolve várias
áreas e regulamentações disponibilizamos
também textos mais abrangentes.
Os
textos foram inseridos de forma manual e, portanto,
estão sujeitos a erros. Assim, ao encontrar
algum erro favor encaminhar uma sugestão de
mudança que atenderemos assim que possível.
Ficamos gratos por sua compreensão.
Procuramos
identificar as mais diversas fontes de pesquisa, mas
se algum texto estiver sem a devida identificação,
se trata de erro sem a intenção de ferir
direitos autorais e intelectuais, para o que pedimos
desculpas e nos colocamos à disposição
para corrigir qualquer irregularidade o mais rápido
possível.
Sugestões
de outras leis e regulamentações úteis
são benvindas. Clique
aqui para dar a sua sugestão.
Alguns
textos estão formatados em arquivos do Word
(.doc) e em PDF (.pdf). Assim, para abrir, será
necessário a instalação dos programas
específicos.
Para
os arquivos em PDF, você pode instalar gratuitamente
o programa de abertura do arquivo chamado Acrobat
Reader. Para isso faça o dowload clicando na
página da Adobe:
