Código Comercial - Lei 556 de 25/06/1850 - Regula as relações comerciais do Brasil. Lei de Registro Público de Empresas Mercantis - Lei 8.934 de 18/11/1994 - Regulamentada pelo Decreto n. 1.800, de 30/01/1996. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da outras Providencias. DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Código Comercial - Lei 556 de 25/06/1850 - Regula as relações comerciais do Brasil.
Lei de Registro Público de Empresas Mercantis - Lei 8.934 de 18/11/1994 - Regulamentada pelo Decreto n. 1.800, de 30/01/1996. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da outras Providencias.
DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
