CETESB prorroga prazo para licenciar postos de combustível

Os postos e sistemas retalhistas de combustível têm novos prazos para o licenciamento de suas atividades. Segundo a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, a decisão, tomada no dia 7 de fevereiro passado, atendeu a uma solicitação da Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo permitindo que o primeiro grupo de empresas, convocado em 31 de julho de 2002 e que teria prazo para a solicitação da Licença de Instalação até 8 de fevereiro último, possa fazê-lo até o próximo dia 30 de abril.
Essas empresas terão trezes meses, e não mais seis, para providenciar as reformas necessárias, devendo obter a Licença de Operação até 31 de agosto de 2003. A agenda estabelecida pela CETESB determina que todos os estabelecimentos em operação sejam licenciados em cinco anos.
Com esse objetivo, a cada seis meses, será divulgada uma relação de estabelecimentos que deverão solicitar as devidas licenças ambientais e realizar as adequações aplicáveis em suas instalações.
Em caso de dúvida, o interessado pode entrar em contato com a CETESB pelo Disque Meio Ambiente (0800-113560), pelo e-mail postos@cetesb.sp.gov.br ou consultar diretamente os técnicos da agência ambiental da região em que se localizam os estabelecimentos.
Veja na tabela abaixo as datas das próximas convocações, bem como os novos prazos a serem cumpridos pelos estabelecimentos para a obtenção da Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO.

Convocação

(grupos) (convocação) (data limite
para solicitar LI) (Data limite
para obtenção da LO)

C1 30/07/2002 30/04/2003 31/08/2003
C2 28/02/2003 30/11/2003 31/03/2004
C3 31/07/2003 31/03/2004 31/07/2004
C4 31/01/2004 30/09/2004 31/01/2005
C5 31/07/2004 31/03/2005 31/07/2005
C6 31/01/2005 30/09/2005 31/01/2006
C7 31/07/2005 31/03/2006 31/07/2006
C8 31/01/2006 30/09/2006 31/01/2007
C9 31/07/2006 31/03/2007 31/07/2007
C10 31/01/2007 30/09/2007 31/01/2008