A adequação do posto revendedor às novas regulamentações sobre o meio ambiente.

Por: Dejair Benetti - 15/01/2002

O POSTO REVENDEDOR E O MEIO AMBIENTE

A partir de dezembro de 2000, com a publicação da resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, os postos de todo de todo país foram obrigados a adequar suas instalações às exigências legais dispostas sobre questões ambientais.

Em 2001 os postos realizaram o cadastramento junto ao órgão ambiental competente.A próxima etapa será a obtenção o alvará de licença ambiental junto aos órgãos estaduais responsáveis.

A falta da Licença Ambiental ou a ocorrência de acidentes ambientais podem levar a multas e sanções penais, previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98)

Afim de se adequar à regulamentação, algumas adaptações nas instalações do postos deverão ser feitas, dentre elas a relativa aos tanques e bombas:

TANQUES

Os tanques de armazenamento de combustíveis tem que ser subterrâneos, e devem constar da ficha cadastral junto à ANP.

Com a Resolução CONAMA nº 273 e da Resolução SMA nº 05/01, as exigências para os novos tanques a serem instalados são as seguintes:

*Tanque de parede dupla com sensor de monitoramento intersticial (no caso do litoral norte, baixada Santista e litoral sul, tem exigência específica);

*Câmara de acesso à boca de visita, estanque e impermeável;

*Válvula de retenção de esfera flutuantes para a tubulação do respiro.

BOMBAS

As bombas são equipamentos medidores, tem que estar em perfeito estado de conservação, e devem estar aferidas pelo INMETRO, sendo ainda que a bomba de álcool deverá ter o termodensímetro para leitura direta da qualidade do produto.

As bombas deverão estar providas dos seguintes equipamentos:

*Câmara de contenção estanque e impermeável, com sensor de detecção de líquidos;

*Válvula de retenção junto às bombas.