Por: Eduardo Benetti - 28/07/2002

Sempre passa na cabeça no comprador de um se deve assumir a empresa já constituída no posto ou se deve exigir o encerramento da mesma e conseqüente abertura de uma nova empresa.

Vale lembrar que se a empresa constituída for uma empresa individual ao invés de uma sociedade limitada o único caminho será mesmo o encerramento e abertura de uma nova empresa.

Se a empresa for uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada poderá ser assumida por novos sócios (no mínimo dois) desde que seja comunicada a junta comercial do estado em que se encontra o posto.

Aqui está a grande dúvida do comprador, exigir que o vendedor encerre ou transfira a empresa existente para abertura ou transferência de uma nova empresa ou assumir a que já está aberta.

Claro que a tendência de pensamento inclina para a abertura de uma nova empresa para que não se assuma riscos de dívidas, ações, autuações, débitos e ações trabalhistas, etc.

Porém, é preciso lembrar que a empresa existente possui a autorização de funcionamento da ANP e possui contratos firmados com Locador, Distribuidoras, Administradoras de Cartões de crédito, etc.

Ao abrir uma nova empresa serão necessários além dos trâmites normais de encerramento e abertura que dão muito trabalho e dispendem tempo, a substituição de contratos que podem representar novas e difíceis negociações, novos prazos, a perda de direitos como renovatória, revisional de aluguel, pagamento de luvas, etc.

Por isso nem sempre o melhor caminho é a abertura de uma nova empresa! É necessário uma análise mais apurada para medir as conseqüências.

Uma das preocupações mais comuns é quanto a possibilidade de ações trabalhistas por parte dos funcionários. Eu lembro que muitos juízes trabalhistas têm igualado a nova empresa como sucessora da anterior, não correspondendo em vantagem a abertura da nova empresa para assuntos trabalhistas.

Eu sugiro sempre uma análise criteriosa se vale a pena abrir uma nova empresa, mas atento ao detalhe de solicitar todas as certidões necessárias ao bom andamento da negociação além de checar a situação da empresa perante todos os órgãos responsáveis.