Entenda sobre a constituição de sociedades, as diferenças e peculiaridades de cada tipo de constituição de empresas.

Por: Eduardo Benetti - 07/01/2002

SOCIEDADES

Acordo consensual em que duas ou mais pessoas se unem, de livre e espontânea vontade, a fim de gerirem um negócio juntos e, através de esforços, buscarem um objetivo comum.

Elas podem se classificar em sociedades civis e sociedades comerciais. A primeira geralmente é formada para prestar serviços com ou sem fins lucrativos, e não pratica atos comerciais, ou seja, não intermedia mercadorias. Quando não visa lucro é denominada de associação e normalmente tem em seu nome a expressão S/C.

Já as sociedades comerciais são aquelas que praticam ato de comércio com fins lucrativos. Tem o objetivo de comprar e vender, transformar matérias-primas em produtos acabados ou semi-acabados e obter lucro com a comercialização desses produtos.

As sociedades civis têm seu contrato arquivado no Cartório de Títulos e Documentos (Cartório Civil) enquanto que as sociedades comerciais o contrato é arquivado na Junta Comercial.

PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA

Pessoa física é a pessoa natural, é todo ser humano sem exceção. Sua existência termina com a morte. Toda pessoa física possui direitos e obrigações.

Pessoa jurídica é a união e duas ou mais pessoas físicas, considerados capazes de assumir direitos e obrigações.

Pelo Código Civil (verificar o novo Código Civil) brasileiro, para uma pessoa ser considerada uma pessoa jurídica tem que perfazer a condição de ser um agente capaz, ser maior de 21 anos ou ser emancipado. Após a constituição e o devido registro nos órgãos oficiais, a pessoa jurídica se torna uma nova pessoa independente e com personalidade distinta da de seus membros.

O Código Comercial Brasileiro prevê que uma pessoa jurídica seja constituída apenas por uma pessoa física, sendo equiparada com a sociedade com duas ou mais pessoas físicas.

DESIGNAÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL

Chama-se de firma ou razão social a designação ou nome dado à empresa perante os órgãos de registro. A empresa pode ter além da firma outro nome diferente para ser usado de forma comercial de conhecimento mais fácil do consumidor. É o chamado nome fantasia, que de igual forma é informado aos órgãos de registro.

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

Podem se classificar em responsabilidades ilimitadas e limitadas. No caso da responsabilidade ilimitada o sócio se torna solidário pelas obrigações sociais até o montante das dívidas e podem ter seus bens particulares confiscados para honrar os compromissos assumidos pela sociedade. Um exemplo desse tipo de sociedade é a sociedade em nome coletivo.

Já nas sociedades limitadas os sócios têm responsabilidades limitadas ao valor do capital social, ou seja, em caso de falência, se o capital não estiver integralizado, os sócios solidariamente obrigam-se a completar o capital. Um exemplo clássico são as sociedades por quota de responsabilidade limitada e as sociedades anônimas.

Em alguns casos especiais, os sócios precisam fornecer aval envolvendo seus bens particulares para o caso de uma situação de insolvência, como em instituições de crédito e bancos.

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES QUANTO À PERSONALIDADE DOS SÓCIOS

Como sócio não se admite legalmente apenas pessoas físicas, outras pessoas jurídicas podem ser sócias de outras empresas.

Podemos ainda classificar em sociedades de pessoas aquelas que existem afeições societárias entre os sócios, ou seja, existe o estreitamento de relações pessoais entre os proprietários. A idoneidade e o conceito entre os sócios são primordiais.

Também existem as chamadas sociedades de capitais, nas quais não importa o relacionamento entre os sócios, elas são geridas de forma independente da vontade dos sócios e não haverá alterações nos casos de entrada e saída dos sócios.

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES QUANTO À FORMA JURÍDICA

Primeiramente no Brasil foram regulamentadas pelo Código Comercial as sociedades em comandita simples, em nome coletivo, de capital e indústria e por conta de participação.

Depois foram reguladas por leis especiais as sociedades por quotas de responsabilidade limitada (Decreto Lei n3808/1919) e as sociedades por ações (Lei 6404/1976).

Nas sociedades por ações encontramos duas formas de constituição, são as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações.

Nos casos de postos revendedores, o mais comum são as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, assim a partir de agora, deixaremos as outras de lado para falarmos somente desta.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

* possui apenas sócios quotistas que respondem solidariamente pelo capital ainda não integralizado;
* é designado no contrato um sócio que assina pela empresa, o chamado sócio-gerente. Na falta desta especificação no contrato todos o são considerados;
* podem possuir qualquer nome na razão social, desde que respeitadas as questões de anterioridade e tenha a expressão Limitada ou Ltda (abreviação);
* o capital divide-se em partes iguais que são chamadas de quotas;
* de simples constituição não exigindo procedimentos mais complexos como no caso das sociedades anônimas;
* possui uma lei própria que a regulamenta e, na falta de alguma disposição contida, assume-se a Lei das Sociedades por Ações.
* não precisa publicar balanços, atas, etc.