ANÁLISE DA SITUAÇÃO LEGAL

Objetivo
Fazer um diagnóstico atual da situação legal do posto, apontando as irregularidades e os riscos de autuações.

Formato
Consultoria que será composta pela elaboração de um projeto final, demonstrando a situação atual do negócio e sugerindo as diversas diretrizes estratégicas a serem implantadas. Para isso, faremos os estudos e diligências necessárias que servirão de sustentação para o relatório final.

Valor
R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).

Forma de pagamento
Três parcelas iguais e consecutivas, sendo a primeira no ato da contratação.

Despesas acessórias
Não estão inclusas as despesas de viagem (estimado em 6 dias)

Prazo de entrega
Previsto de 30 dias.

Conteúdo

SITUAÇÃO LEGAL

Levantamento dos fatos operacionais e administrativos que são regulados por lei.
1. CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
2. Licença ambiental
3. ANP (Agência Nacional do Petróleo)
4. INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia)
5. Licença municipal
6. Impostos municipais (IPTU, ISS e poder de polícia)
7. Impostos estaduais (ICMS)
8. Impostos federais (IRRF, IRPJ, PIS, COFINS e CSLL)
9. Previdência Social (FPAS, SAT e Terceiros)
10. CLT (Consolidação da Leis Trabalhistas)
11. Convenção trabalhista
12. Análise jurídica dos contratos comerciais existentes (aluguel, CVM, etc.), sua legalidade e comprometimento comercial
13. Dicas, sugestões e apontamento de riscos sobre possíveis irregularidades legais


Obs.: A consultoria se restringe a mostrar a situação do negócio e sugerir com fundamentação mudanças na operação do posto. Não faremos acompanhamento sobre a implantação das medidas.